Terms of service

VISÃO GERAL

Bem-vindo à PORTUGAL OLIVE HOUSE! Os termos "nós" e "nosso" referem-se à PORTUGAL OLIVE HOUSE. A PORTUGAL OLIVE HOUSE opera esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, para oferecer a você, como cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). A PORTUGAL OLIVE HOUSE utiliza a plataforma Shopify, que nos permite oferecer os Serviços a você.
Os termos e condições abaixo, bem como as políticas neles referenciadas (os "Termos de Uso" ou "TU"), descrevem seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Leia atentamente estes Termos de Uso, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos legais, incluindo exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir com ou utilizar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade [LINK]. Se você não concordar com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar ou acessar nossos Serviços.

ARTIGO 1 - ACESSO E CONTA

Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara ter atingido a maioridade legal em seu estado ou província de residência e nos dá seu consentimento para permitir que seus filhos menores utilizem os Serviços nos dispositivos que você possui, compra ou gerencia.
Para utilizar os Serviços, incluindo acessar ou navegar em nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, pode ser solicitado que você forneça certas informações, como seu endereço de e-mail e informações de faturamento, pagamento e entrega. Você declara e garante que todas as informações fornecidas em nossas lojas são precisas, atualizadas e completas, e que você detém todos os direitos necessários para fornecer tais informações.
Você é o único responsável pela segurança das credenciais da sua conta e por qualquer atividade relacionada a ela. Não lhe é permitido transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta a outra pessoa.

ARTIGO 4 - PREÇOS E FATURAMENTO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será aquele vigente no momento do pedido e constará no e-mail de confirmação do seu pedido. Salvo indicação expressa em contrário, os preços exibidos não incluem impostos, taxas de entrega, taxas de preparação, direitos alfandegários ou taxas de importação.
Os preços exibidos em nossas lojas online podem diferir daqueles praticados em nossas lojas físicas ou em outras plataformas online operadas por terceiros. Podemos oferecer, ocasionalmente, promoções em nossos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições específicos, distintos destes Termos. Em caso de conflito entre as condições de uma promoção e estes Termos, as condições da promoção prevalecerão.
Você concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras realizadas em nossas lojas. Você se compromete a atualizar prontamente suas informações, incluindo endereço de e-mail, números de cartão de crédito e respectivas datas de validade, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você, se necessário.
Você declara e garante que: (i) as informações do seu cartão de crédito são precisas, corretas e completas; (ii) você está autorizado(a) a utilizar esse cartão para a compra; (iii) as despesas incorridas serão honradas pela administradora do seu cartão; e (iv) você pagará as despesas incorridas pelos preços exibidos, incluindo taxas de entrega e processamento, bem como todos os impostos aplicáveis.

ARTIGO 5 - EXPEDIÇÃO E ENTREGA

Não nos responsabilizamos por atrasos na entrega ou na expedição. Todos os prazos de entrega indicados são estimativas e não são garantidos. Isentamo-nos de qualquer responsabilidade por atrasos causados por transportadoras, trâmites alfandegários ou qualquer evento fora de nosso controle. Assim que os produtos são entregues à transportadora, a propriedade e os riscos de perda são transferidos para você.

ARTIGO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas registradas, marcas, textos, elementos visuais, imagens, gráficos, informações sobre produtos, vídeos e conteúdos de áudio, bem como seu design, seleção e disposição, são propriedade exclusiva da PORTUGAL OLIVE HOUSE, de suas subsidiárias ou de seus licenciadores. Eles são protegidos pelas leis dos EUA e de outros países relativas a patentes, direitos autorais e propriedade intelectual.
Estes Termos autorizam você a utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Você não tem permissão para reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material presente nos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto se expressamente disposto de outra forma nestes Termos, nada deve ser interpretado como a concessão a você de uma licença ou qualquer outro direito sobre qualquer patente, marca, direito autoral ou outra propriedade intelectual da PORTUGAL OLIVE HOUSE, da Shopify ou de terceiros. Qualquer uso não autorizado dos Serviços pode constituir violação das leis federais e estaduais de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados pela PORTUGAL OLIVE HOUSE.
Os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da PORTUGAL OLIVE HOUSE são marcas registradas da PORTUGAL OLIVE HOUSE, de suas subsidiárias ou de seus licenciadores. Você não pode utilizá-los sem a autorização prévia por escrito da PORTUGAL OLIVE HOUSE. O nome, o logotipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas registradas da Shopify. Todos os outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas registradas de seus respectivos proprietários.

ARTIGO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Você poderá utilizar ferramentas de terceiros disponibilizadas no âmbito dos Serviços; tais ferramentas não são monitoradas por nós e não temos qualquer controle ou possibilidade de interferência sobre elas.
Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade", sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso de nossa parte. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao uso que você fizer de ferramentas opcionais de terceiros.
O uso de ferramentas opcionais oferecidas no site ocorre por sua conta e risco e a seu exclusivo critério. Cabe a você certificar-se de que conhece e concorda com os termos aplicáveis a essas ferramentas, conforme definidos pelo(s) respectivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).
Poderemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades por meio dos Serviços (incluindo a disponibilização de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão consideradas parte integrante dos Serviços e estarão sujeitas aos presentes Termos de Uso.

ARTIGO 8 - LINKS PARA TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e links de hipertexto para sites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo funcionalidades de terceiros integradas). Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de materiais ou sites de terceiros que você decida acessar. Se você optar por sair dos Serviços para acessar esses materiais ou sites de terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco.
Não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos ou danos relacionados ao seu acesso a sites de terceiros, ou à compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos nesses sites. Recomendamos que você analise atentamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de compreendê-las antes de realizar qualquer transação. Reclamações, queixas, preocupações ou dúvidas referentes a produtos e serviços de terceiros devem ser encaminhadas diretamente ao terceiro em questão.

ARTIGO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY

[NOTA AO VENDEDOR: esta seção descreve com exatidão a relação entre a Shopify e sua loja e não deve ser excluída nem modificada.]
A PORTUGAL OLIVE HOUSE é operada pela Shopify, o que nos permite oferecer os Serviços a você. No entanto, qualquer venda ou compra realizada em nossa Loja é efetuada diretamente com a PORTUGAL OLIVE HOUSE. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por nenhum aspecto das vendas entre você e a PORTUGAL OLIVE HOUSE, incluindo quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes dos produtos ou serviços adquiridos. Por meio deste instrumento, você isenta expressamente a Shopify e suas subsidiárias de quaisquer reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados à sua compra e à sua transação com a PORTUGAL OLIVE HOUSE.

 

ARTIGO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que coletamos por meio dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, disponível aqui [LINK], e algumas informações pessoais também podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, disponível aqui. Ao utilizar os Serviços, você reconhece ter lido essas políticas de privacidade.
Visto que os Serviços são hospedados pela Shopify, a Shopify coleta e processa informações pessoais referentes ao seu acesso e uso dos Serviços para fornecê-los e aprimorá-los. As informações que você envia aos Serviços serão transmitidas e compartilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes daquele em que você reside, a fim de fornecer os serviços. Consulte nossa política de privacidade [LINK] para obter mais detalhes sobre como nós, a Shopify e nossos parceiros utilizamos suas informações pessoais.

ARTIGO 11 - FEEDBACK

Se você enviar, carregar, publicar, encaminhar por e-mail ou transmitir de outra forma ideias, sugestões, feedback, opiniões, propostas, planos ou qualquer outro conteúdo (coletivamente, "Feedback"), você nos concede uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback para qualquer finalidade, inclusive para fins comerciais. Podemos, por exemplo, exercer nossos direitos sob esta licença para operar, fornecer, avaliar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir nossas obrigações e exercer nossos direitos nos termos dos Termos de Uso.
Você também declara e garante que: (i) é titular ou detém todos os direitos necessários sobre o Feedback; (ii) informou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação ao envio do seu Feedback; (iii) seu Feedback está em conformidade com estes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de: (1) manter a confidencialidade do seu Feedback; (2) pagar compensação pelo seu Feedback; (3) responder ao seu Feedback.
Podemos, sem estarmos obrigados a isso, monitorar, modificar ou remover qualquer Feedback que consideremos, a nosso exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, calunioso, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Você se compromete a garantir que seus comentários e avaliações não violem direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, proteção de dados, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Além disso, você se compromete a garantir que seus comentários e avaliações não contenham declarações difamatórias, ilegais, abusivas ou obscenas, nem vírus de computador ou softwares maliciosos que possam afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado. É proibido utilizar endereço de e-mail falso, passar-se por outra pessoa ou induzir a nós ou a terceiros ao erro quanto à origem dos comentários e avaliações. Você é o único responsável por seus comentários e avaliações e pela veracidade deles. Não assumimos qualquer responsabilidade e não poderemos ser responsabilizados pelos comentários e avaliações publicados por você ou por terceiros.

ARTIGO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Os Serviços podem, ocasionalmente, conter informações que apresentem erros tipográficos, imprecisões ou omissões, especialmente no que diz respeito a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de entrega, prazos de transporte ou disponibilidade de produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso haja informações incorretas, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após o envio do seu pedido).

ARTIGO 13 - USOS PROIBIDOS

Você só pode acessar e utilizar os Serviços para fins legais. É estritamente proibido acessar ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para fins ilícitos ou maliciosos; (b) em violação de qualquer regulamento, regra ou lei internacional, federal, provincial, estadual ou local; (c) de maneira a infringir os direitos de propriedade intelectual da PORTUGAL OLIVE HOUSE, da Shopify ou de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou causar danos a qualquer um de nossos funcionários ou a qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, fazer upload, utilizar ou reutilizar qualquer conteúdo que não esteja em conformidade com estes Termos; (g) para transmitir ou provocar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo "spam", "correntes", "mensagens indesejadas" ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se passar por outra pessoa ou entidade, ou tentar fazê-lo; (i) para adotar qualquer comportamento que possa restringir ou impedir o uso ou o aproveitamento dos Serviços por terceiros, ou que, a nosso critério, possa prejudicar a PORTUGAL OLIVE HOUSE, a Shopify ou os usuários dos Serviços, ou expô-los a qualquer tipo de responsabilidade.
Além disso, você concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso que possa afetar o funcionamento ou a operação dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) recorrer a práticas de spam, phishing, pharming ou pretexting por meio dos Serviços; (e) utilizar robôs, spiders, ferramentas de scraping, de coleta ou extração de dados, dispositivos automatizados, ferramentas de IA (incluindo IA agentic) ou qualquer meio automatizado ou manual para acessar os Serviços; (f) interferir, contornar ou neutralizar funcionalidades de segurança ou autorização, cabeçalhos de exclusão de robôs ou qualquer outra medida que implementemos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar sua conta a qualquer momento e sem aviso prévio caso determinemos que você violou qualquer uma das disposições destes Termos.

ARTIGO 14 - AGENTES

14.1 Esta seção ("Condições relativas a agentes") aplica-se caso você utilize, autorize, ative ou promova a implantação de um Agente para acessar, utilizar ou interagir com os Serviços. Um "Agente" designa qualquer software ou serviço que atue de maneira autônoma ou semiautônoma em nome de uma pessoa ou entidade, ou sob instrução destas, e que possa ser executado em um dispositivo pertencente a uma pessoa ou utilizado por ela, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente pode acessar, utilizar ou interagir com os Serviços, a menos que se identifique permanentemente e opere em estrita conformidade com as condições estabelecidas na seção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode acessar, utilizar ou interagir com os Serviços se tivermos solicitado a esse Agente que se abstenha de acessar, utilizar ou interagir com qualquer serviço.
14.3 Podemos limitar, inclusive por meio de medidas técnicas, a possibilidade e a maneira como um Agente acessa, utiliza e interage com os Serviços.
14.4 Os Agentes devem: (i) em todas as solicitações HTTP/HTTPS, indicar que a solicitação provém de um Agente e divulgar o nome do Agente, incluindo a seguinte menção na cadeia de *user-agent* (agente de usuário): "Agent/[nome do agente]"; (ii) não ocultar nem mascarar o fato de que o acesso, a utilização ou as interações provêm de um Agente, inclusive (a) imitando comportamento ou padrões de interação humanos, ou (b) contornando ou resolvendo CAPTCHAs ou medidas destinadas a distinguir a utilização por um computador daquela realizada por um humano; (iii) responder honestamente a qualquer pergunta ou solicitação destinada a determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador; (iv) não contornar ou evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar o acesso, o uso ou as interações dos Agentes com os Serviços.

ARTIGO 15 - RESCISÃO

Reservamo-nos o direito de rescindir o presente contrato ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte deles), a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Você permanecerá responsável pela totalidade dos valores devidos até a data da rescisão, inclusive.
Os seguintes artigos permanecerão aplicáveis após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Divisibilidade, Renúncia, Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade, bem como qualquer outra disposição cuja natureza implique que ela deva sobreviver à rescisão.

ARTIGO 16 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços ou por meio deles são disponibilizadas para fins meramente informativos. Não garantimos a precisão, a integridade ou a utilidade dessas informações. Qualquer confiança depositada nessas informações ocorre estritamente por sua conta e risco. Isentamo-nos de qualquer responsabilidade e garantia quanto às consequências decorrentes do uso dessas informações por você, por qualquer outro visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa informada sobre o seu conteúdo.
SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO POR PARTE DO [COMERCIANTE], OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS POR SEU MEIO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE" PARA O SEU USO, SEM QUAISQUER GARANTIAS, DECLARAÇÕES OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DURABILIDADE, TÍTULO DE PROPRIEDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE O SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU ISENTO DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, DE MODO QUE A PRESENTE EXCLUSÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

ARTIGO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE [COMERCIANTE], NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES OU LICENCIADOS, NEM A SHOPIFY E SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO, PERDA, RECLAMAÇÃO OU PREJUÍZO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, PUNITIVO, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, RECEITAS, ECONOMIAS OU DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUALQUER PREJUÍZO SEMELHANTE, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO, DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO OBTIDO POR MEIO DOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA, DE QUALQUER FORMA, AO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER ERRO OU OMISSÃO EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM DECORRÊNCIA DO USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO POR MEIO DOS SERVIÇOS, MESMO SE TIVERMOS SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

ARTIGO 18 - INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a PORTUGAL OLIVE HOUSE, a Shopify, bem como nossas afiliadas, parceiros, diretores, administradores, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e fornecedores, em relação a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações — incluindo honorários advocatícios razoáveis — apresentados por terceiros e decorrentes de: (1) violação, por sua parte, destes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência; (2) violação, por sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros; ou (3) seu acesso aos Serviços e uso dos mesmos.
Nós o notificaremos sobre qualquer reclamação abrangida por esta garantia; no entanto, a ausência de notificação imediata não o isenta de suas obrigações, exceto se tal fato lhe causar prejuízo substancial. Podemos assumir a defesa e a resolução de qualquer reclamação às suas custas, incluindo a escolha de assessoria jurídica, mas não firmaremos acordo sobre reclamações que envolvam obrigações não pecuniárias de sua parte sem o seu consentimento (o qual não poderá ser recusado de forma desarrazoada). Você cooperará na defesa de reclamações abrangidas por esta garantia, inclusive fornecendo os documentos pertinentes.

ARTIGO 19 - DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição permanecerá aplicável na medida máxima permitida pela legislação vigente, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Uso. Tal determinação não afetará a validade nem a aplicabilidade das demais disposições.

ARTIGO 20 – RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

O não exercício ou a não exigência do exercício de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
Estes Termos de Uso, bem como quaisquer políticas ou regras de utilização publicadas por nós neste site ou relacionadas ao Serviço, constituem a totalidade do acordo e do entendimento entre você e nós, e regem a sua utilização do Serviço. Eles substituem quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre você e nós (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores dos Termos de Uso).
Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Uso não será interpretada contra a parte que os redigiu.

ARTIGO 21 - CESSÃO

Você não pode delegar, transferir ou ceder este acordo, nem quaisquer de seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão não autorizada será considerada nula e sem efeito. Nós podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos, bem como nossos direitos e obrigações, sem o seu consentimento ou notificação prévia.

 

ARTIGO 22 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso, bem como qualquer acordo separado pelo qual lhe fornecemos os Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis federais e as leis dos estados ou territórios dos tribunais competentes na jurisdição onde a PORTUGAL OLIVE HOUSE possui sua sede social. Você e a PORTUGAL OLIVE HOUSE concordam expressamente com a competência territorial e pessoal desses tribunais.

 

ARTIGO 23 - TÍTULOS

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos para fins de conveniência e não afetarão nem limitarão a interpretação destes Termos.

 

ARTIGO 24 - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO 

Você pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. 
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destas Condições de Uso, publicando as atualizações e alterações em nosso site. É sua responsabilidade consultar periodicamente nosso site para tomar conhecimento de eventuais alterações. Informaremos você sobre qualquer alteração substancial nestas Condições, em conformidade com a legislação aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso. O uso ou acesso contínuo aos Serviços após a publicação de alterações nestas Condições constitui aceitação de tais alterações. 

 

ARTIGO 25 - INFORMAÇÕES DE CONTATO 

Para qualquer dúvida relacionada a estas Condições de Uso, entre em contato conosco pelo seguinte endereço: hugo.djc7@gmail.com.